A Copasa alcançou um marco decisivo no processo de modernização e repactuação de seus serviços em Minas Gerais. Nesta semana, a companhia formalizou a assinatura de novos contratos de concessão com os municípios de Betim e Contagem. Juntas, as duas cidades representam aproximadamente 9,3% da receita total da empresa e juntam-se à capital, Belo Horizonte — que assinou em março —, consolidando a adesão dos maiores polos econômicos do Estado ao novo modelo contratual respaldado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Com essas novas assinaturas, a concessionária atinge a marca de 37% de sua receita global devidamente renovada e blindada em prazos de longo prazo que se estendem até 2073. Ao todo, a Copasa já renovou contrato com 43 municípios mineiros. Paralelamente, dezenas de outros municípios encontram-se em estágio avançado de tramitação técnica e jurídica, com minutas contratuais em análise final pelas respectivas prefeituras e procuradorias municipais, sinalizando o fluxo contínuo de novas adesões.
O avanço das pactuações reflete o diálogo direto que a presidência da companhia tem mantido com as lideranças municipais em todas as regiões do Estado. A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, destacou a relevância estratégica da repactuação para a sustentabilidade da prestação regionalizada dos serviços.
“A assinatura desses novos contratos, somados ao acordo já firmado com Belo Horizonte, é um marco histórico para o saneamento de Minas. Alcançar a garantia de mais de 37% da nossa receita global sob um modelo moderno e seguro demonstra a confiança dos grandes municípios na Copasa. Mais do que garantir a estabilidade operacional da companhia até 2073, esses contratos fortalecem o Sistema Copasa de tarifa uniforme e viabilizam a manutenção do subsídio cruzado. É a arrecadação das grandes cidades garantindo água tratada e esgoto para as pequenas localidades do interior, com modicidade tarifária e cumprimento rigoroso das metas de universalização”, afirmou.
A consolidação do Sistema Copasa de tarifa uniforme e subsídio cruzado garante a escala econômica necessária para financiar obras de expansão e manter a modicidade tarifária em todo o Estado. Sob a ótica jurídica, a responsabilidade legal de garantir o saneamento é do titular do serviço, o município, cabendo à concessionária a execução contratual das obras e operações.
A parceria contínua evita que o gestor público municipal assuma isoladamente o custo e o risco regulatório de gerir uma infraestrutura complexa sem o ganho de escala regional. A estabilidade regulatória unifica prazos e traz previsibilidade até 2033, mantendo a regulação e a fiscalização a cargo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), que assina os documentos como parte interveniente.
Além da garantia da universalização dos serviços de água e esgoto, os contratos estabelecem repasses financeiros estratégicos que somam R$ 520 milhões para que as prefeituras executem obras de infraestrutura urbana, drenagem pluvial, canalização e recuperação de fundos de vale. Pelo acordo, o município de Contagem receberá R$ 270 milhões ao longo de 10 anos, e Betim contará com R$ 250 milhões no mesmo período.
A estruturação das redes de drenagem é vital para mitigar os impactos das enchentes urbanas nas cidades, protegendo vidas e patrimônios. Do ponto de vista operacional, sistemas de drenagem eficientes são fundamentais para a própria integridade dos serviços da Copasa, prevenindo o ingresso indevido de água de chuva na rede coletora de esgoto e evitando extravasamentos e danos às estações de tratamento.
O avanço das negociações também fortalece a integração regional prevista na legislação estadual. Ao assinarem os novos contratos, as prefeituras de Contagem e Betim assumiram o compromisso formal de adotar as providências necessárias para a adesão à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (URAED 1).
A medida uniformiza os critérios técnicos, atrai maior confiança de financiadores e reguladores e cria um ambiente de segurança jurídica definitiva para os gestores públicos locais. O resultado é a garantia de água para todos, esgoto coletado e tratado com ganhos diretos para a saúde pública, preservação ambiental e mais qualidade de vida para a população mineira.
