No segundo dia de participação no congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM), a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, destacou, no painel principal do evento, que a universalização do saneamento em Minas Gerais passa, necessariamente, pelo diálogo e pela segurança jurídica oferecida aos gestores municipais no contexto da desestatização da companhia.
Segundo a presidente, os municípios ocupam papel central nesse processo, pois é a eles que a Copasa precisa apresentar garantias durante a mudança de controle. Ela ressaltou que a companhia já apresenta avanço consistente no abastecimento de água, mas que o grande desafio está na ampliação da coleta e do tratamento de esgoto.
“Estamos mostrando aos prefeitos que a desestatização não é apenas uma mudança societária, mas o caminho para viabilizar a universalização, com contratos mais claros, metas objetivas e garantias concretas aos municípios”, afirmou.
Marília ampliou a discussão ao destacar que o saneamento impacta diretamente o desenvolvimento local, com reflexos na geração de empregos, na arrecadação, na saúde pública, na redução da evasão escolar, na valorização imobiliária e na melhoria das condições ambientais das cidades.
A presidente da Copasa explicou que o Marco do Saneamento autoriza a conversão dos antigos contratos de programa em contratos de concessão, sem necessidade de nova licitação, nos casos de mudança de controle. Segundo ela, esses novos contratos passam a estabelecer metas claras de universalização, além de indicadores de desempenho, padrões de qualidade e mecanismos de fiscalização regulatória.
Entre as garantias apresentadas aos prefeitos estão a possibilidade de a Copasa assumir o esgoto onde hoje atua apenas com água, a inclusão de distritos e áreas rurais que atendam critérios técnicos e a previsão de indicadores claros sobre qualidade e intermitência do serviço.
Ao tratar da tarifa, principal preocupação dos gestores municipais, a presidente reforçou que a definição é de competência da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais), garantindo uma tarifa única no estado, com subsídio cruzado entre municípios, além da manutenção da tarifa social.
“Queremos demonstrar que o saneamento impacta diretamente a qualidade de vida e oferece segurança jurídica para que os prefeitos cumpram suas responsabilidades legais”, concluiu.
Palestra técnica reforçou oportunidades da desestatização
Mais cedo, a superintendente Michelle Gomes Resende, diretora adjunta de Gestão Estratégica e Regulação (DRGE), já havia apresentado aos municípios, em palestra técnica, as oportunidades trazidas pelo cenário de desestatização para acelerar o cumprimento das metas de universalização, detalhando como os novos contratos podem ampliar a capacidade de atendimento, trazer maior clareza sobre metas e responsabilidades e garantir segurança jurídica para a transição.
“Este é um momento decisivo para os municípios. A substituição dos contratos agora garante a manutenção do Sistema Copasa, preserva o equilíbrio econômico-financeiro e assegura que nenhuma localidade fique para trás. Esse movimento cria condições mais robustas para apoiar os municípios no cumprimento das metas legais de universalização”, afirmou Michelle.
