Nesta terça-feira (11/08), prefeitos, secretários municipais e procuradores jurídicos de municípios Norte-Mineiros participaram, em Montes Claros, do encontro promovido pela Copasa para debater a repactuação dos contratos após o processo de desestatização. A reunião foi conduzida pela presidente da Companhia, Marília Carvalho de Melo, em continuidade aos Diálogos Regionais realizados em diversas regiões de Minas Gerais, com o objetivo de aproximar os municípios das informações técnicas necessárias à análise do novo modelo contratual.
O encontro foi realizado na sede da OAB local, paralelamente à programação da III Conferência Regional de Gestão Ambiental, promovida pelo Codanorte. Durante a reunião, foram apresentados os principais aspectos jurídicos, regulatórios e operacionais relacionados à conversão dos contratos, além de esclarecidas dúvidas dos gestores municipais sobre o novo modelo contratual.
Entre os temas discutidos estiveram as garantias previstas no Novo Marco Legal do Saneamento, os mecanismos de estabilidade regulatória, os instrumentos de proteção aos usuários e os investimentos necessários para o cumprimento das metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Também foram destacados os benefícios da renovação dos contratos para assegurar a continuidade dos investimentos e da prestação dos serviços.
A presidente da Companhia ressaltou que a assinatura do novo contrato permitirá a realização dos investimentos necessários para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto, preservando o modelo de subsídio cruzado, que assegura tarifas uniformes e viabiliza o atendimento de municípios de diferentes portes.
O diálogo incluiu ainda temas de interesse direto dos municípios e da população, como a continuidade da Tarifa Social — que concede descontos de até 65% para famílias de baixa renda —, os repasses aos fundos municipais de saneamento, as garantias previstas para assegurar a estabilidade da prestação dos serviços e a inclusão, no novo modelo contratual, de novos municípios e áreas rurais ainda não atendidas pelos serviços oferecidos pela Companhia.
Transparência e evolução
Prezando pela transparência e pela conversa franca, a Companhia também apresentou aos gestores qual deverá ser o cenário para os municípios que optarem por não aderir à repactuação dos contratos com a Copasa. Marília reforçou que, nesses casos, além de assumirem a responsabilidade pelos investimentos necessários para a prestação dos serviços, as administrações municipais deverão indenizar a Companhia pelos ativos ainda não amortizados ao término dos contratos vigentes, conforme previsto na legislação e nos instrumentos contratuais.
De acordo com a presidente, o debate com os gestores reforça a importância da transparência para que todas as informações sobre o processo de renovação dos contratos e a evolução dos investimentos sejam conduzidas com responsabilidade diante da nova realidade da Companhia.
“É muito importante reafirmar o compromisso com os municípios do estado, visando garantir a universalização do saneamento e a eficiência após a desestatização. Estamos nos preparando para ser uma empresa privada voltada para a qualidade na prestação dos serviços e, para isso, nossa equipe está disponível para esclarecer as dúvidas dos prefeitos”, afirmou Marília.
Para o prefeito de Joaquim Felício e presidente do Codanorte, Miguel Felipe Ferreira, “esse diálogo foi propício ao esclarecimento de dúvidas dos gestores sobre o novo modelo de contrato de concessão com a Copasa, visando à renovação até 2073, com a inclusão de novas localidades e melhorias operacionais dos sistemas”.
Palestra magna e visita técnica
Cumprindo agenda em Montes Claros, Marília Carvalho de Melo também participou da III Conferência Regional de Gestão Ambiental, promovida pelo Codanorte. A presidente da Companhia apresentou a palestra magna “Universalização com propósito: caminhos para a construção de um futuro ambiental sustentável”, na qual abordou a nova fase da Copasa após a desestatização, as metas para expandir os investimentos e garantir a universalização de acordo com o novo marco regulatório, além de temas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de água pluvial.
Durante a viagem, a presidente também realizou uma visita técnica às obras do reservatório R7, localizado na zona sul de Montes Claros. As intervenções estão em fase final e visam manter a regularidade do abastecimento de água mesmo durante períodos de estiagem severa, minimizando os impactos de eventuais quedas de produção nos sistemas Juramento e Verde Grande.
“Em dois anos e meio, Montes Claros recebeu R$ 70 milhões em investimentos. Esse reservatório vai gerar resiliência e segurança hídrica para a cidade, integrando todos os sistemas produtores, garantindo o abastecimento para toda a população por longos períodos, acompanhando o crescimento e o desenvolvimento da maior cidade da região”, destacou Marília.
